Anvisa notifica postos nas fronteiras para exigir comprovante de vacinação no 3z3767

⏺ Medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou seus postos de fronteira para que iniciem imediatamente a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para autorizar a entrada no país. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a agência, algumas situações excepcionais estão sendo avaliadas, como no caso dos viajantes que já estavam em trânsito quando a ordem do STF foi expedida, no sábado, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O governo federal era contrário à medida.

Na decisão, Barroso afirmou que o comprovante só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

“Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras”, informou a agência.

A agência aguarda, ainda, a edição da portaria interministerial com detalhamento das regras para entrada de viajantes no país, “a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.

Este conteúdo foi publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor Econômico.